Segunda-feira, 29 de setembro de 2016

Bem-vindo


No último dia 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal 12.527/2011. A Prefeitura Municipal de Nantes informa que tem tomado as providências necessárias para se adequar às exigências da referida Lei. O Portal da Transparência da PMN na internet já disponibiliza um grande volume de informações sobre o Orçamento, Receitas, Despesas e Recursos Humanos.

As consultas de transferências constitucionais ou voluntárias de recursos por parte da União e do Estado de São Paulo ao Município de Nantes, podem ser consultadas junto aos sites dos Portais de Transparência dos Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br) e Estadual (www.transparencia.sp.gov.br), além dos respectivos Tribunais de Contas.

Atendendo à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, todo conteúdo informativo e noticioso deste portal oficial foi retirado do ar, porém, os "Serviços ao Cidadão" continuam normalmente. Caso queira obter informações, ligue para (18) 3268-8800 ou na Rua Siqueira, 150 - Centro.

Licitações, pregões e tomadas de preços

Ainda não há licitações, pregões ou tomadas de preços cadastradas

Publicacões oficiais, leis, decretos, processos seletivos e concursos

Ainda não há nenhuma publicação cadastrada aqui


Caso não encontre a informação que está procurando utilize o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)